Política de Privacidade

A Patrimune tem como missão aplicar inteligência tributária ao patrimônio de seus clientes com transparência, ética e rigor técnico. Essa postura se estende ao tratamento dos dados pessoais que nos são confiados. A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, quais dados coletamos, para quê os utilizamos, com quem os compartilhamos e como os protegemos, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

O acesso ao site www.patrimune.com.br implica a ciência e o aceite desta Política. Caso não concorde com seus termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Dados coletados

1.1 A Patrimune não coleta dados pessoais diretamente

O site www.patrimune.com.br é exclusivamente informativo. Não há formulários de cadastro, campos de preenchimento de dados pessoais nem qualquer mecanismo de coleta ativa de informações identificáveis pelo próprio site.

O botão "Falar conosco" redireciona o visitante diretamente para o WhatsApp da Patrimune, por meio de link externo. A partir desse redirecionamento, o visitante deixa o ambiente do site e passa a interagir com a plataforma WhatsApp, que possui suas próprias políticas de privacidade e termos de uso (Meta Platforms, Inc.).

1.2 Dados fornecidos voluntariamente pelo interessado via WhatsApp

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, o interessado compartilha voluntariamente os dados que julgar necessários para o atendimento, podendo incluir:

• Nome e número de telefone (inerentes ao uso da plataforma WhatsApp);
• Informações sobre sua situação patrimonial, previdenciária ou fiscal;
• Documentos e laudos médicos, quando relevantes para a tese de isenção por doença grave.

Esses dados são tratados exclusivamente para fins de análise técnica e prestação dos serviços jurídicos solicitados, com base nas hipóteses legais descritas na Seção 2 desta Política.

1.3 Dados coletados automaticamente pelo site (cookies e analytics)

O site pode utilizar ferramentas de análise de acesso (como Google Analytics) que coletam automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.

Essas informações são coletadas de forma agregada e anonimizada, com o único propósito de melhorar a experiência de navegação e medir o desempenho do site. Não são utilizadas para identificar individualmente os visitantes.

2. Finalidades e Bases Legais

Cada tratamento realizado pela Patrimune está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Atendimento inicial via WhatsApp e análise de viabilidade da tese → execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Prestação dos serviços jurídicos contratados → execução de contrato (art. 7º, V);
• Tratamento de dados de saúde para tese de doença grave → consentimento expresso do titular (art. 11, I, LGPD);
• Envio de conteúdos informativos e newsletter → consentimento do titular (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigações legais, como guarda de documentos fiscais → obrigação legal (art. 7º, II);
• Análise de desempenho do site → legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais → exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

3. Dados Sensíveis

Informações sobre condição de saúde (diagnóstico de doença grave, laudos médicos), e demais dados pessoais e patrimoniais compartilhadas no contexto do atendimento são classificadas como dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD e recebem proteção reforçada:

• São coletados exclusivamente no contexto do atendimento individualizado, nunca pelo site;
• Seu tratamento é sempre precedido de consentimento específico, destacado e informado do titular;
• O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Não são utilizados para perfilamento ou tomada de decisão automatizada;
• São acessíveis apenas pelos profissionais diretamente responsáveis pelo caso.

4. Compartilhamento de Dados

A Patrimune não vende, cede nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

• Operadores de serviço: plataformas de armazenamento em nuvem, ferramentas de gestão de processos e provedores de comunicação, que atuam sob instrução da Patrimune e estão obrigados contratualmente a observar a LGPD;
• Órgãos públicos e autoridades: Receita Federal, Tribunais, INSS e demais autoridades, quando exigido pela legislação ou pela condução do serviço contratado;
• Advogados substabelecidos: profissionais eventualmente envolvidos na condução do caso, vinculados ao sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994);
• Parceiros de marketing digital: somente dados agregados e anonimizados para análise de desempenho de campanhas, jamais dados identificáveis.

5. WhatsApp — Plataforma de Terceiro

O atendimento inicial da Patrimune ocorre pela plataforma WhatsApp, de propriedade da Meta Platforms, Inc. Ao acessar o link de contato e iniciar uma conversa, o visitante está sujeito também às políticas de privacidade e termos de uso do WhatsApp, sobre os quais a Patrimune não tem controle.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade do WhatsApp, disponível em: whatsapp.com/legal/privacy-policy.

A Patrimune trata os dados recebidos por esse canal exclusivamente nos termos desta Política, sem compartilhá-los com a Meta ou terceiros para fins de publicidade.

6. Retenção e Descarte

• Conversas de atendimento sem contratação subsequente: até 2 (dois) anos, salvo solicitação de exclusão anterior pelo titular;
• Dados de clientes com contrato ativo: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados fiscais e documentos relacionados a processos tributários: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do caso, em razão dos prazos prescricionais tributários (art. 174, CTN);
• Dados de saúde: pelo prazo necessário à condução da tese jurídica, não superior a 5 (cinco) anos após o encerramento do caso;
• Registros de analytics do site: não superior a 26 (vinte e seis) meses em formato anonimizado.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo e de forma gratuita.

8. Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site — não podem ser desativados;
• Cookies de análise: coletam informações de navegação de forma anonimizada (ex.: Google Analytics);
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de anúncios em outras plataformas, mediante consentimento prévio.

Na primeira visita, você será apresentado ao banner de gerenciamento de cookies. As preferências podem ser alteradas a qualquer tempo nas configurações do navegador ou no painel de preferências do site.

9. Segurança da Informação

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso nos sistemas internos;
• Controle de acesso por perfil com autenticação multifator;
• Política interna de confidencialidade vinculante a todos os colaboradores e prestadores;
• Plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais (art. 48, LGPD).

10. Sigilo Profissional

Além das proteções da LGPD, todos os dados compartilhados no âmbito dos serviços jurídicos da Patrimune estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo tem caráter absoluto e permanece após o encerramento da relação contratual.

11. Menores de Idade

Os serviços da Patrimune são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas. Caso identifiquemos dados de menor de idade coletados sem autorização dos responsáveis legais, procederemos à imediata exclusão.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas de tratamento de dados. Toda atualização será comunicada por aviso no site, com indicação da data da nova versão. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceite das alterações.

13. Foro e Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, ressalvada a hipótese de o titular ser consumidor, caso em que se aplica o foro do seu domicílio.

14. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• E-mail: leticia@laluz.adv.br
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.